O Governo partiu de uma base, para a elaboração do Orçamento de Estado para 2012, muito negativa. Mais precisamente um “buraco” no valor de 3.4 milhões de euros.
Aquando da apresentação do OE Vítor Gaspar, ministro das Finanças, afirmou que o Governo espera, para o próximo ano, uma recessão na ordem dos 2,8 por cento do PIB. Um cenário mais negativo do que o previsto em Agosto, onde os valores apontavam para uma queda de 1,8 por cento. Para o próximo ano é tudo a “cair”: o PIB deverá diminuir 2,8; o investimento deverá sofrer uma retracção de 9,5 por cento; o consumo privado cairá 4,8% e o público 6,2 por cento.
Os pontos principais do Orçamento e o seu impacto na economia nacional e na carteira dos portugueses. O OE prevê não só um aumento da receita do Estado, fruto do aumento dos impostos existente, como também um corte na despesa. O OE abrange a supressão do subsídio de Natal e de Férias dos funcionários públicos é uma medida temporária. "O corte é temporário, [existirá] durante a vigência do programa de ajustamento [negociado com a 'troika'], esse período acaba em 2013", teve que ser tomada esta medida, porque a alternativa seria o despedimento de um número elevado de funcionários públicos – entre 50 mil a 100 mil.
A Administração Local também viu o seu financiamento, por parte do Governo, diminuir. A proposta do OE refere que a contribuição do Estado para o Fundo de Equilíbrio Financeiro devera situar-se nos 1.752.023.817 euros, o que representa uma diminuição de 116 milhões de euros, ou 6,2%. Por outro lado o documento apresentado limita o valor do endividamento dos municípios, não podendo este “exceder 62,5% do montante das receitas provenientes dos impostos municipais, das participações do município no FEF, da participação no IRS, da derrama, e da participação nos resultados das entidades do setor empresarial local relativas ao ano anterior".
Ao nível do IRS foram estabelecidos novos tectos de deduções. O Governo decidiu prestar especial atenção aos rendimentos intermédios: entre 7.410 e 66.045 euros. Quem se encontra num destes escalões de rendimento colectável vai apenas deduzir despesas relacionadas com saúde, educação ou imóveis até um teto máximo de 1.250 euros. Os rendimentos inferiores ficaram protegidos, podendo deduzir as suas despesas sem limite. A questão é quem ganha mais de 66.045 euros também privilegia da mesma benesse.
Em termos de IRC as empresas que até aqui tinham lucros tributáveis até 12.500 terão a situação agravada, dado que o Governo eliminou a taxa de 12,5%. Desta forma as entidades passarão a ser tributadas a uma taxa única de IRC de 25 por cento.
As grandes empresas também viram a sua situação agravada. Com o novo OE as companhias com lucros tributáveis superiores a 1,5 milhões de euros terão uma tributação extra (taxa adicional de solidariedade) de 3%. Se os lucros excederem os 10 milhões de euros a taxa subirá para os cinco por cento.
Vai ser mais difícil para os portugueses adquirem bens e serviços no próximo ano. Isto porque o Governo mexeu na taxa do IVA. Produtos como os iogurtes passarão a pagar a taxa máxima do imposto. Esta medida vai limitar, em muito, a decisão de compra dos consumidores.
A cultura foi uma das vítimas da subida do IVA. Se os livros mantêm a taxa a seis por cento o mesmo não acontece com os bilhetes para espectáculos, que passarão a pagar a taxa máxima. O aumento do IVA vai ter “efeitos colaterais gigantescos" no sector.
Os cortes previstos para o próximo OE 2012, atingem vários sectores. Incluindo o da cooperação. Segundo o OE no próximo ano Portugal deverá investir apenas 273,2 milhões de euros, o que representa uma poupança de 50 milhões de euros face à anterior proposta.com um carácter bilateral a Cooperação portuguesa destina-se aos PALOPS (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e a Timor-Leste.
Feitas as contas o sector da saúde e da educação são os grandes “perdedores” com o OE para 2012. Entre os dois, maioritariamente em termos de cortes nos salários, o estado poupa mais de 1500 milhões de euros. Pelo contrário, os ministérios da Economia e Emprego e o das Finanças são reforçados.
A transferência de fundos para as ilhas, nomeadamente para a Madeira foi algo que não poderia faltar no OE. A proposta apresentada regista um corte de 7,2% nos fundos a transferir para a ilha governada por Alberto João Jardim.
A pensar nas fraudes financeiras, e não só, o Governo pretende agravar a pena para os culpados de crimes fiscais, com sentenças até oito anos e aumentar as coimas para as contra ordenações aduaneiras e fiscais. Sobre este assunto, Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, afirmou que a proposta do Governo tem “pernas para andar”.
As reacções ao OE apresentado não se fizeram esperar. A Federação Nacional dos Professores (FENPROF), afirmou que os cortes anunciados terão consequências "devastadoras" no trabalho e funcionamento das escolas, agravadas pelo aumento anunciado dos custos de bens e serviços. Para o executivo isto "vai reflectir-se no combate ao abandono e insucesso escolares, vai reflectir-se na qualidade do ensino, porque vão mudar os currículos, não para os melhorar, mas para reduzir horas, de maneira a reduzir professores para embaratecer o ensino".
A UGT, por seu lado, acusou o Governo de “insensibilidade”. "O Governo limita-se a medidas de carácter financeiro e monetário, ignorando as políticas viradas para a economia, crescimento e emprego". Já a CGTP afirmou que o OE é uma "declaração de guerra", um "programa de agressão aos trabalhadores" que conduz ao "empobrecimento geral" do país. Aliada à CGTP a UGT já anunciou a realização de uma greve geral.
O ex-deputado socialista João Cravinho afirmou que o Governo está a atacar a função pública e os pensionistas por "ressabiamento vingativo". Já Poças Esteves, sócio-gerente da SaeR - Sociedade de Avaliação Estratégica e Risco, preferiu alertar o Governo para a necessidade de se criar medidas de fomento ao crescimento económico. E referiu que Portugal não se deverá centrar na Europa e sim procurar outros mercados e apostar na economia do mar, através dos portos e transportes marítimos.
O OE prevê um conjunto de medidas a incidir no setor público. Acontece que estas acabam também por ter reflexos no sector privado. Ao nível da supressão dos subsídios de Natal e de Férias, por exemplo. Van Zeller, presidente do Conselho para a Promoção da Internacionalização (CPI) admitiu, ao Diário Económico, que a medida poderá ser transposta para o setor privado. “As empresas, ao preferirem não despedir, podem cortar nos subsídios ou noutras regalias para evitar despedimentos. Não se sabe como é que isto pode ser feito legalmente, mas em 1983 fez-se."
Não são com medidas destas que vão incrementar o investimento e o desenvolvimento numa agricultura, numas pescas e numa indústria pesada ou no incremento da industria de conservas...Neste orçamento nada se vê que se possa dizer tem uma vertente de investimento/desenvolvimento, o que se vê são medidas que restringem e penalizam o investimento e o desenvolvimento desta nação.
Pergunta-se, o que quer este governo fazer?!...
Só se vê uma única coisa, cada dia que passa o país fica a depender das super-potências que governam a UE.
Mas esta situação não é do agrado de uma parte da população, acho que ninguém quer ver Portugal a ser integrado na UE, e a deixar de ser uma nação e passar a uma província governada pelos grandes, ou queremos?!...
Mas com estas medidas dentro de dez, vinte anos será o que veremos acontecer.
Senhores governantes tenham vergonha nessa cara, e vejam o que estão a fazer a uma nação com 900 anos de história, e um povo que cada dia que passa não sabe o que poderá dar de comer aos seus filhos...
Será que não existem no vosso seio pessoas com consciência e sentimentos?!...
Aquando da apresentação do OE Vítor Gaspar, ministro das Finanças, afirmou que o Governo espera, para o próximo ano, uma recessão na ordem dos 2,8 por cento do PIB. Um cenário mais negativo do que o previsto em Agosto, onde os valores apontavam para uma queda de 1,8 por cento. Para o próximo ano é tudo a “cair”: o PIB deverá diminuir 2,8; o investimento deverá sofrer uma retracção de 9,5 por cento; o consumo privado cairá 4,8% e o público 6,2 por cento.
Os pontos principais do Orçamento e o seu impacto na economia nacional e na carteira dos portugueses. O OE prevê não só um aumento da receita do Estado, fruto do aumento dos impostos existente, como também um corte na despesa. O OE abrange a supressão do subsídio de Natal e de Férias dos funcionários públicos é uma medida temporária. "O corte é temporário, [existirá] durante a vigência do programa de ajustamento [negociado com a 'troika'], esse período acaba em 2013", teve que ser tomada esta medida, porque a alternativa seria o despedimento de um número elevado de funcionários públicos – entre 50 mil a 100 mil.
A Administração Local também viu o seu financiamento, por parte do Governo, diminuir. A proposta do OE refere que a contribuição do Estado para o Fundo de Equilíbrio Financeiro devera situar-se nos 1.752.023.817 euros, o que representa uma diminuição de 116 milhões de euros, ou 6,2%. Por outro lado o documento apresentado limita o valor do endividamento dos municípios, não podendo este “exceder 62,5% do montante das receitas provenientes dos impostos municipais, das participações do município no FEF, da participação no IRS, da derrama, e da participação nos resultados das entidades do setor empresarial local relativas ao ano anterior".
Ao nível do IRS foram estabelecidos novos tectos de deduções. O Governo decidiu prestar especial atenção aos rendimentos intermédios: entre 7.410 e 66.045 euros. Quem se encontra num destes escalões de rendimento colectável vai apenas deduzir despesas relacionadas com saúde, educação ou imóveis até um teto máximo de 1.250 euros. Os rendimentos inferiores ficaram protegidos, podendo deduzir as suas despesas sem limite. A questão é quem ganha mais de 66.045 euros também privilegia da mesma benesse.
Em termos de IRC as empresas que até aqui tinham lucros tributáveis até 12.500 terão a situação agravada, dado que o Governo eliminou a taxa de 12,5%. Desta forma as entidades passarão a ser tributadas a uma taxa única de IRC de 25 por cento.
As grandes empresas também viram a sua situação agravada. Com o novo OE as companhias com lucros tributáveis superiores a 1,5 milhões de euros terão uma tributação extra (taxa adicional de solidariedade) de 3%. Se os lucros excederem os 10 milhões de euros a taxa subirá para os cinco por cento.
Vai ser mais difícil para os portugueses adquirem bens e serviços no próximo ano. Isto porque o Governo mexeu na taxa do IVA. Produtos como os iogurtes passarão a pagar a taxa máxima do imposto. Esta medida vai limitar, em muito, a decisão de compra dos consumidores.
A cultura foi uma das vítimas da subida do IVA. Se os livros mantêm a taxa a seis por cento o mesmo não acontece com os bilhetes para espectáculos, que passarão a pagar a taxa máxima. O aumento do IVA vai ter “efeitos colaterais gigantescos" no sector.
Os cortes previstos para o próximo OE 2012, atingem vários sectores. Incluindo o da cooperação. Segundo o OE no próximo ano Portugal deverá investir apenas 273,2 milhões de euros, o que representa uma poupança de 50 milhões de euros face à anterior proposta.com um carácter bilateral a Cooperação portuguesa destina-se aos PALOPS (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e a Timor-Leste.
Feitas as contas o sector da saúde e da educação são os grandes “perdedores” com o OE para 2012. Entre os dois, maioritariamente em termos de cortes nos salários, o estado poupa mais de 1500 milhões de euros. Pelo contrário, os ministérios da Economia e Emprego e o das Finanças são reforçados.
A transferência de fundos para as ilhas, nomeadamente para a Madeira foi algo que não poderia faltar no OE. A proposta apresentada regista um corte de 7,2% nos fundos a transferir para a ilha governada por Alberto João Jardim.
A pensar nas fraudes financeiras, e não só, o Governo pretende agravar a pena para os culpados de crimes fiscais, com sentenças até oito anos e aumentar as coimas para as contra ordenações aduaneiras e fiscais. Sobre este assunto, Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, afirmou que a proposta do Governo tem “pernas para andar”.
As reacções ao OE apresentado não se fizeram esperar. A Federação Nacional dos Professores (FENPROF), afirmou que os cortes anunciados terão consequências "devastadoras" no trabalho e funcionamento das escolas, agravadas pelo aumento anunciado dos custos de bens e serviços. Para o executivo isto "vai reflectir-se no combate ao abandono e insucesso escolares, vai reflectir-se na qualidade do ensino, porque vão mudar os currículos, não para os melhorar, mas para reduzir horas, de maneira a reduzir professores para embaratecer o ensino".
A UGT, por seu lado, acusou o Governo de “insensibilidade”. "O Governo limita-se a medidas de carácter financeiro e monetário, ignorando as políticas viradas para a economia, crescimento e emprego". Já a CGTP afirmou que o OE é uma "declaração de guerra", um "programa de agressão aos trabalhadores" que conduz ao "empobrecimento geral" do país. Aliada à CGTP a UGT já anunciou a realização de uma greve geral.
O ex-deputado socialista João Cravinho afirmou que o Governo está a atacar a função pública e os pensionistas por "ressabiamento vingativo". Já Poças Esteves, sócio-gerente da SaeR - Sociedade de Avaliação Estratégica e Risco, preferiu alertar o Governo para a necessidade de se criar medidas de fomento ao crescimento económico. E referiu que Portugal não se deverá centrar na Europa e sim procurar outros mercados e apostar na economia do mar, através dos portos e transportes marítimos.
O OE prevê um conjunto de medidas a incidir no setor público. Acontece que estas acabam também por ter reflexos no sector privado. Ao nível da supressão dos subsídios de Natal e de Férias, por exemplo. Van Zeller, presidente do Conselho para a Promoção da Internacionalização (CPI) admitiu, ao Diário Económico, que a medida poderá ser transposta para o setor privado. “As empresas, ao preferirem não despedir, podem cortar nos subsídios ou noutras regalias para evitar despedimentos. Não se sabe como é que isto pode ser feito legalmente, mas em 1983 fez-se."
Não são com medidas destas que vão incrementar o investimento e o desenvolvimento numa agricultura, numas pescas e numa indústria pesada ou no incremento da industria de conservas...Neste orçamento nada se vê que se possa dizer tem uma vertente de investimento/desenvolvimento, o que se vê são medidas que restringem e penalizam o investimento e o desenvolvimento desta nação.
Pergunta-se, o que quer este governo fazer?!...
Só se vê uma única coisa, cada dia que passa o país fica a depender das super-potências que governam a UE.
Mas esta situação não é do agrado de uma parte da população, acho que ninguém quer ver Portugal a ser integrado na UE, e a deixar de ser uma nação e passar a uma província governada pelos grandes, ou queremos?!...
Mas com estas medidas dentro de dez, vinte anos será o que veremos acontecer.
Senhores governantes tenham vergonha nessa cara, e vejam o que estão a fazer a uma nação com 900 anos de história, e um povo que cada dia que passa não sabe o que poderá dar de comer aos seus filhos...
Será que não existem no vosso seio pessoas com consciência e sentimentos?!...
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